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Consultas Jurídicas
A reforma do Código Processual Civil e o aparente prestígio ao princípio da celeridade

Categoria: Direito Processo Civil

23/04/2010 08:24 | Eduardo Henrique Rufini

O Duplo grau de jurisdição como princípio constitucional

Categoria: Direito Constitucional

16/01/2010 10:45 | Eduardo Henrique Rufini

Principais alterações introduzidas pela Lei 12.008/2009: Novos mecanismos jurídicos adotados para a celeridade na tramitação processual

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

18/09/2009 10:34 | Eduardo Henrique Rufini