Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Rafael Barros Pessanha Alves EDUARDO CANUTO ARAÚJO Camila de Almeida Miranda Rafael Rodrigues Mota Sérgio Bousquet Filho Vanessa Vilarino Louzada JULIAN MIGUEL DE ALMEIDA Fernando Daniel Carneiro Mustafe Arthur Werner Menko Arieli Cristiani Ferrarezi Rodrigo Cirano Silva Capriolli Anne Caroline Souza de Souza Dogival Waltrudes Deuzeman Jamile Cruzes Moysés Simão Mariane Fernandes Danielle Maciel Campos Raphael Saraiva JOSÉ AUGUSTO DA SILVA Quetilin de Oliveira Batista Deborah Camila de Araújo silva
E mais 11696 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
A incomunicabilidade do preso no regime disciplinar diferenciado e alterações promovidas pela lei 13.964/2020

Categoria: Direito Processo Penal

16/12/2022 04:12 | VANDERLEI MACHADO DA SILVA

Este artigo versa sobre o regime disciplinar diferenciado no que se refere à incomunicabilidade do preso, tendo em vista a possibilidade de determinação de duração máxima de até 2 (dois) anos de isolamento, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, aplicável ao preso provisório ou condenado. O rigoros...
O artigo 648, inciso II, do Código de Processo Penal e sua repercussão no habeas corpus

Categoria: Direito Processo Penal

15/12/2022 04:20 | VANDERLEI MACHADO DA SILVA

O presente artigo apresenta a análise do cabimento do habeas corpus nos casos de ilegalidade da coação por ter ultrapassado o tempo de prisão fixado em lei, trazendo a divergência existente sobre o tema e os aspectos sociais e determinantes para o cabimento do writ. Divergem, principalmente, a doutrina e a jurisprudência, sobre a data fatal d...