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Consultas Jurídicas
O planejamento de uma sessão de conciliação: importância prática de cada etapa.

Categoria: Direito Processo Civil

08/09/2021 04:57 | JARDEL ULISSES ALVES DE SOUSA

O instituto da Conciliação, método desenhado para situações que, de forma geral, não envolvam relacionamentos anteriores entre os sujeitos do processo, se traduz em um diálogo intermediado por um terceiro imparcial que lança mão de inúmeras ferramentas voltadas ao acolhimento, empatia e fluidez dos diálogos. O uso da Conciliação judici...

Acesso do Fisco a dados financeiros de contribuintes sem prévia autorização judicial: paradoxo existencial entre a ideia de estado de direito e o caráter argumentativo do direito?

Categoria: Direito Constitucional

09/08/2021 05:58 | JARDEL ULISSES ALVES DE SOUSA

O presente artigo visa refletir sobre os embates jurídicos-argumentativos e a ideia de Estado de Direito no julgado em que o Supremo Tribunal Federal entendeu que o acesso pelo FISCO a dados bancários e informações financeiras de contribuintes sem anterior decisão judicial não configura “quebra” de sigilo, mas mera “transferência” da...

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