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Consultas Jurídicas
Dos efeitos da condenação pelo crime de tortura imprópria

Categoria: Direito Penal

20/06/2017 04:30 | Bruno de Ugalde Mello

Os parâmetros para as restrições à inviolabilidade domiciliar no caso de flagrante de crimes permanentes

Categoria: Direito Processo Penal

09/06/2017 04:30 | Bruno de Ugalde Mello

As limitações do inquérito policial pela prerrogativa de foro do investigado em face da jurisprudência dos tribunais superiores

Categoria: Direito Processo Penal

08/06/2017 04:15 | Bruno de Ugalde Mello

A responsabilidade civil dos Notários e Registradores à luz da doutrina, jurisprudência e legislação

Categoria: Direito Imobiliário e registral

07/06/2017 04:45 | Bruno de Ugalde Mello