A Regulação da Engenharia Climática na COP 30.

O presente artigo incursiona no Direito da Engenharia Climática no contexto da COP 30 no Brasil. A regulação da geoengenharia visa descartar propostas esdrúxulas na corrida frenética que se instalou na área, selecionando métodos mais viáveis e com menor risco aos ecossistemas. Para tanto, serão confrontadas as propostas NCS e NbS no âmbit...

Considerações sobre a história da sociologia e a defesa do meio ambiente

A Sociologia emerge como ciência no século XIX, vinculada à persecução do conhecimento sobre a sociedade urbana em expansão na Europa da época. Trata-se de uma importante área de conhecimento da atualidade que, entre outros temas, também se insere a questão ambiental. Observa-se um ponto de contato entre a Sociologia e o Direito, sendo qu...

Responsabilidade ambiental no direito brasileiro: distinções entre as esferas cível, administrativa e penal, a prescrição dos danos ambientais, a teoria do fato consumado e a natureza propter rem das obrigações ambientais

O presente artigo analisa o regime jurídico da responsabilidade ambiental no Direito brasileiro, com enfoque nas distinções estruturais entre as esferas cível, administrativa e penal. Examina-se a responsabilidade civil ambiental objetiva, sua fundamentação constitucional e a centralidade do princípio da reparação integral. ...

A ressignificação do papel do direito na proteção ao meio-ambiente: considerações sobre o estado de cooperação e o direito dos desastres

Este artigo analisa a ressignificação do Direito na proteção ambiental frente aos desastres contemporâneos. O objetivo é discutir a construção do Direito dos Desastres e do Estado de Cooperação como ferramentas normativas essenciais para mitigar danos socioambientais. O problema central investiga como a humanidade percebe tais fenômenos ...

Espaço Urbano e Meio Ambiente - a proteção ambiental na legislação urbanística

Política Nacional do Meio Ambiente. A influência das normas ambientais sobre a legislação urbanística. Necessidade de interpretação sistemática. O meio ambiente é expressão polissêmica. No direito brasileiro, é possível encontrar uma definição legal do meio ambiente na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que o define como “...

A responsabilidade jurídica em desastres ambientais no Brasil: desafios e aplicação das normas vigentes

Este estudo analisa alguns desastres ambientais ocorridos no Brasil, evidenciando os desafios enfrentados para a devida aplicação das normas vigentes no Brasil para que haja uma real reparação dos danos e responsabilização das partes que contribuíram de alguma forma para esses eventos. A metodologia inclui pesquisas, revisões bibliográfica...

A Proteção Ambiental do Estado para o Desenvolvimento Econômico Sustentável e para a Tutela do Direito à Propriedade

O ordenamento jurídico pátrio impõe ao Estado e aos particulares o dever de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A proteção ambiental vincula, além do desenvolvimento econômico, o direito à propriedade que, embora inviolável, deve atender aos interesses coletivos e ambientais, com a sua proteção prevalecendo ...

Aspectos históricos e algumas disposições sobre desenvolvimento e direito ambiental

Neste artigo, de cunho exploratório, são apresentados autores e concepções sobre aspectos históricos do desenvolvimento. Também expostas algumas disposições gerais sobre Direito Ambiental e, de maneira sucinta, apresentado o entendimento de Dufumier sobre desenvolvimento agrícola e meio ambiente. Neste sentido, o presente artigo jurídico ...

As comunidades invisíveis do projeto de implantação do aterro sanitário no Município de Iranduba/AM

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) promoveu no dia 27 de novembro de 2022 uma Audiência Pública, no município de Iranduba/AM, para apresentar e discutir os Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais (EIA/RIMA) acerca do projeto de implantação do Aterro Sanitário de Iranduba/AM. ...

Direito ao meio ambiente e o consumo excessivo como fator de desequilíbrio ambiental

O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está presente na Constituição do Brasil, configurando como um direito que merece maior atenção do Estado e da sociedade, sob o ponto de vista da sua efetividade. O consumismo revela-se como um dos problemas que precisa ser enfrentado para garantir a efetivação do direito ao eq...

A Regulação da Engenharia Climática na COP 30

O presente artigo incursiona no Direito da Engenharia Climática no contexto da COP 30 no Brasil. A regulação da geoengenharia visa descartar propostas esdrúxulas na corrida frenética que se instalou na área, selecionando métodos mais viáveis e com menor risco aos ecossistemas. Para tanto, serão confrontadas as propostas NCS e NbS no âmbit...

O aquecimento global e o aumento dos desastres ambientais

De início, nos últimos anos, o aquecimento global tem causado um aumento na frequência e intensidade dos desastres ambientais ao redor do mundo. Os dados mostram que as temperaturas estão subindo e os eventos climáticos extremos estão se tornando mais comuns. Mas qual é a relação entre o aquecimento global e os desastres ambientais?...

A responsabilidade por danos ambientais à luz das teorias do sistema e do risco de Niklas Luhmann

O direito ambiental enfrenta atualmente um desafio enorme: responder aos anseios da humanidade na proteção do meio ambiente e na consequente possibilidade de continuidade da raça humana; as tão exaustivamente exploradas mudanças climáticas, decorrentes de anos de exploração desenfreada, fazem urgente que o sistema jurídico seja capaz de fa...

O uso da informação como bem ambiental por parte das empresas transnacionais e sua tutela jurídica constitucional

O uso da informação por parte das empresas transnacionais atrai a tutela jurídica constitucional na condição de bem ambiental, cultural e de comunicação social no meio ambiente digital. Vivencia-se uma sociedade cibernética marcada pela velocidade e difusão instantânea das informações. Daí a importância de um debate acerca do choque d...

A responsabilidade civil do dono ou detentor do animal

A responsabilidade civil pelo animal, estabelecida no artigo 936 do Código Civil, obriga o tutor a reparar danos causados pelo animal, com exceção em casos de culpa exclusiva da vítima ou força maior. Este estudo tem como objetivo analisar essas situações, considerando as exceções legais, como a culpa exclusiva da vítima e caso fortuito o...

Parques ecológicos como recantos de cultura e lazer: instalando um projeto de ampliação do Parque Urbano Vale do Arrudas, Zona Ambiental Sudeste de Belo Horizonte, MG

O presente texto apresenta uma revisão e atualização de dados sobre os parques zoobotânicos da Região Silviano Brandão/Zona Ambiental Sudeste, Belo Horizonte - MG e proposição de oficinas pedagógicas sobre essas unidades de conservação. A Proposta de oficina pedagógica “NESTA RUA TEM UM BOSQUE”, discute as áreas verdes, os bosques ...

Parques ecológicos como lugares de lazer e cultura: construindo uma proposta de ampliação do Parque Urbano Tião dos Santos, Zona Ambiental Leste de Belo Horizonte (MG)

O presente artigo apresenta os parques ecológicos como lugares de lazer e cultura construindo uma proposta de ampliação do Parque Urbano Tião dos Santos localizado na Zona Ambiental Leste do município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. Organiza-se metodologicamente na apresentação da história da região apresentando os parques Capit...

Parques ecológicos como ambientes de cultura e lazer: erguendo um projeto de ampliação do Parque Urbano do Barro Planalto, Zona Ambiental Nordeste de Belo Horizonte (MG)

O presente trabalho retrata a situação atual dos parques zoobotânicos e proposição de oficinas pedagógicas sobre os mesmos. O destaque é para o Parque Primeiro de Maio, além de possuir uma infraestrutura apropriada para acolher eventos e expressões culturais, também é um local de recreação ambientalmente sustentável, oferecendo uma tr...

Parques ecológicos como espaços de cultura e lazer: instalando uma proposta de ampliação do Parque Urbano do bairro Lagoa, Zona Ambiental Norte de Belo Horizonte (MG)

O presente trabalho, metodologicamente baseado numa revisão bibliográfica tem por objetivo a coleta de dados e fotografias para subsidiar a montagem de uma oficina pedagógica sobre os parques e espaços culturais e ecológicos da Zona Ambiental Norte/Regional Venda Nova, em Belo Horizonte. O Parque Alexander Brant, situado na parte norte da cida...

Parques ecológicos como sítios de cultura e lazer: arquitetando um projeto de ampliação do Parque Urbano Elias Michel Farah, Zona Ambiental Noroeste de Belo Horizonte (MG)

O presente artigo centra-se em questões contemporâneas do Direito Ambiental. Belo Horizonte, (MG), se destaca como a urbe das grandes praças: Boa Viagem, Carlos Chagas, Diogo de Vasconcelos, Floriano Peixoto, Liberdade, Milton Campos, Raul Soares, Rio Branco, Rui Barbosa e São José, todas inseridas no Hipercentro da cidade, a partir do início...