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Práticas publicitárias e o princípio da proteção integral à criança

Categoria: Criança e adolescente - ECA

08/08/2017 04:30 | Fernando Costa Santos Bezerra

Judicialização de políticas públicas no campo da educação à luz da jurisprudência dos tribunais superiores

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07/08/2017 04:30 | Fernando Costa Santos Bezerra

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Categoria: Direito Civil

10/07/2017 04:45 | Fernando Costa Santos Bezerra

Constitucionalidade das provas obtidas por meios ilícitos: enfoque na interpretação teleológica

Categoria: Direito Processo Penal

07/07/2017 05:00 | Fernando Costa Santos Bezerra

Aplicabilidade de novas instituições do processo civil ao processo executivo trabalhista

Categoria: Direito Processo do Trabalho

06/07/2017 04:45 | Fernando Costa Santos Bezerra