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Compreendendo a substituição do Chefe do Poder Executivo ocorrida fora dos seis meses anteriores ao pleito à luz da Constituição Federal

Categoria: Direito Constitucional

19/03/2019 05:00 | Jader Máximo de Araújo

Uma releitura do direito à tréplica nos debates do Tribunal do Júri

Categoria: Direito Processo Penal

27/09/2018 05:00 | Jader Máximo de Araújo