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Consultas Jurídicas
Sucessão trabalhista e a delegação nas serventias extrajudiciais sob intervenção

Categoria: Direito Trabalho

19/01/2024 04:25 | Joder Bessa e Silva

A sucessão trabalhista decorre da transferência de titularidade de empresas ou estabelecimentos, assim como na transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas entre o alienante e o adquirente. Segundo jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho, há possibilidade de aplicação de prezado instituto frente à altera...

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