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Consultas Jurídicas
Responsabilidade Civil ao Abandono Afetivo

Categoria: Direito Administrativo

29/09/2022 04:19 | Leonardo de Souza Foschi

O presente artigo tem como objetivo levantar sobre a educação responsável para crianças e adolescentes, respeitando os princípios básicos descritos na Constituição Federal e na Lei da Infância e Juventude, a fim de garantir o desenvolvimento saudável dos filhos menores e coibir qualquer forma de negligência, principalmente afetivamente. ...

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