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Da guarda de animais (domésticos/de estimação) em casos de divórcio: uma análise da jurisprudência e doutrina pátrias

Categoria: Direito Ambiental

21/11/2022 04:12 | Pedro Terra Amâncio de Resende Caixeta

Trata-se de um estudo acerca da guarda compartilhada de animais de estimação em caso de divórcios. Tem-se, como objetivo principal, analisar o tratamento dado a tal tema pela doutrina e jurisprudência pátrias, tentando-se verificar pela possibilidade da definição de tal guarda, bem como dos elementos levados em conta quando da sua definiçã...

Da monogamia no ordenamento jurídico pátrio: uma autorização constitucional

Categoria: Direito Civil

17/11/2022 04:21 | Pedro Terra Amâncio de Resende Caixeta

Com a nova ordem constitucional e, mais modernamente ainda, a Emenda Constitucional nº 66, bem como com o reconhecimento das uniões homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal, o Direito familiarista pátrio viu reforçado algo que, há algum tempo, já se mostrava presente na doutrina da espécie, a saber, o afeto como elemento constitutivo dos m...

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