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Consultas Jurídicas
A Onerosidade Excessiva nos Contratos em Tempos de Crise Econômica

Categoria: Direito Civil

05/08/2025 04:29 | Silvio Junio Soares Jardim

O presente trabalho analisa a aplicação do instituto da onerosidade excessiva nos contratos em contextos de crise econômica, à luz do Direito Civil brasileiro. A pesquisa tem como objetivo principal compreender como os contratos, quando afetados por eventos imprevisíveis e extraordinários, podem ser revisados judicial ou extrajudicialmente a ...

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