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Consultas Jurídicas
Os negócios jurídicos processuais e sua incidência na execução

Categoria: Direito Processo Civil

25/06/2021 04:34 | Catarina Isabelle de Carvalho Pereira

O presente artigo visa demonstrar a relevância, para o ordenamento jurídico brasileiro, da evolução dos negócios jurídicos processuais, em razão do advento do Novo Código de Processo Civil. Para tanto, realizar-se-á um breve estudo acerca da cláusula geral dos negócios jurídicos processuais, prevista no artigo 190 do CPC/15, bem como as...

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