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Precificação de Contratos de Fábrica de Software Por Pontos de Função e Não Por Esforço

Categoria: Direito Administrativo

30/09/2020 04:16 | FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA LEITE

A legislação e as Instruções Normativas respaldam a contratação de serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração Pública Federal. Contudo, algumas ponderações precisam ser levantadas para responder se os contratos atendem ou não a contento à necessidades dos órgãos contratantes....
Gestão de Contratos de Fábrica de Software no Âmbito da Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

03/04/2020 04:21 | FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA LEITE

Este artigo aborda a questão da terceirização de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da administração pública federal. Pelo Decreto Lei 200/67 a administração pública deve desobrigar-se de atividades meios e focar nas atividades planejamento, coordenação, supervisão e controle. ...