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Consultas Jurídicas
O conceito de Tributo

Categoria: Direito Tributário

06/06/2015 04:30 | Marcio Tadeu Martins dos Santos

A consignação em pagamento no Direito Tributário

Categoria: Direito Tributário

05/06/2015 04:45 | Marcio Tadeu Martins dos Santos

O crédito tributário e os crimes previstos no artigo 1º da lei 8137/90

Categoria: Direito Penal

04/06/2015 04:45 | Marcio Tadeu Martins dos Santos

Os crimes contra a ordem tributaria e a constituição do crédito tributário

Categoria: Direito Penal

14/07/2014 06:00 | Marcio Tadeu Martins dos Santos

O princípio da Preservação da Empresa no Procedimento de Recuperação Judicial e a Execução fiscal

Categoria: Direito Tributário

21/06/2014 05:00 | Marcio Tadeu Martins dos Santos

A conexão entre a execução fiscal e a ação anulatória tributária

Categoria: Direito Processo Civil

20/06/2014 04:30 | Marcio Tadeu Martins dos Santos

A dação em pagamento no Direito Tributário

Categoria: Direito Tributário

19/06/2014 05:00 | Marcio Tadeu Martins dos Santos