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Consultas Jurídicas
Apontamentos sobre as tutelas provisórias em face do Poder Público e institutos processuais correlatos

Categoria: Direito Processo Civil

24/08/2016 04:30 | Samuel Carin

Teorias sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil e no direito penal: um diálogo possível?

Categoria: Direito Civil

23/08/2016 04:30 | Samuel Carin

Desconsideração da personalidade jurídica no cumprimento de sentença no CPC de 1973: limites subjetivos da eficácia da sentença e da autoridade da coisa julgada

Categoria: Processo Civil

01/08/2016 04:15 | Samuel Carin