Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Maria Paula Benjamim Borges Vilson Romero Yasmin Da Silva Bitencourt Luis Sérgio de Souza Carneiro Lorraine Santos Gomes amanda vieira dos santos Mara Andréia Soares Fadul Adilson Oliveira de Souza Maria Letícia de Brito Fontenele João Gabriel de Oliveira Barbosa Isadora Montini Tabarine Viviane Jorge de Oliveira Colombo MARILIA JESUS DE OLIVEIRA MARISANGELA SILVA FERREIRA Ana Flávia Marinho Costa Fernando Capez Gustavo José Correia Vieira Hamanda de Azevedo Carvalho RONALDO MUNIZ BORGES THIAGO PINTO UCHOA DE ARAUJO
E mais 11677 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Audiência de custódia e a sua aplicação no Processo Penal brasileiro

Categoria: Direito Processo Penal

23/11/2021 04:17 | Hélio Carlos Assunção da Silva

Neste artigo, será objeto de estudo a análise sobre as especificidades da Audiência de Custódia, a qual também é conhecida por audiência de apresentação. A Audiência de Custódia tem proteção legal no ordenamento jurídico internacional, tanto que existe sua previsão expressa no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966)...