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Consultas Jurídicas
Fim do prazo para os municípios se adequarem ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (lei 13.022/2014) e agora?

Categoria: Direito Administrativo

18/10/2016 05:30 | Marcelo Alves Batista dos Santos

O grampo de Lula, o bloqueio do Whatsapp e o afastamento de Cunha. Estudos de caso, ponderação de princípios e ativismo judicial

Categoria: Direito Constitucional

30/06/2016 04:45 | Marcelo Alves Batista dos Santos

A intimidade, sigilo fiscal e bancário e a oposição do dever de sigilo ao fisco

Categoria: Direito Constitucional

08/10/2013 06:45 | Marcelo Alves Batista dos Santos

Aspectos da Lei 12.403/11. entre a presunção de inocência e a sensação de impunidade da sociedade?

Categoria: Direito Processo Penal

02/10/2013 05:00 | Marcelo Alves Batista dos Santos

Guarda Municipal e a Segurança Pública

Categoria: Segurança Pública

08/03/2013 06:00 | Marcelo Alves Batista dos Santos

Guardas Municipais e o Poder de Polícia

Categoria: Segurança Pública

28/02/2013 07:15 | Marcelo Alves Batista dos Santos