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Consultas Jurídicas
Aproximação dos efeitos no controle difuso e concentrado de constitucionalidade

Categoria: Direito Constitucional

09/06/2023 04:58 | Yasmmin Andressa Simioni Cavalari

O objetivo deste trabalho é evidenciar que os efeitos do controle difuso e concentrado de constitucionalidade se tornaram bem próximos no sistema jurídico brasileiro, diante da sua evolução. Para tanto, será explorado o desenvolvimento histórico do controle de constitucionalidade. Ganhando relevo a tese desenvolvida pelo Ministro Gilmar Mend...

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