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Consultas Jurídicas
Direito ao esquecimento: análise doutrinária e jurisprudencial no direito comparado

Categoria: Direito Constitucional

21/03/2023 04:44 | Sergio Baptista Pereira de Almeida Filho

O presente artigo abordará o que a doutrina e os Tribunais Internacionais têm reconhecido como o direito ao esquecimento, ou o direito de um indivíduo ter o seu passado preservado de atos que não mais seriam de relevante clamor público. O conflito com os princípios da liberdade de expressão e o direito à informação imporá o limite para a...

A lei de liberdade econômica e sua eficácia no atual quadro político brasileiro

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

04/01/2023 04:05 | Sergio Baptista Pereira de Almeida Filho

O presente artigo apresentará um panorama sobre o grau de importância e os benefícios que uma política bem conduzida da garantia de liberdade econômica pode obter em uma sociedade, realizando-se um paralelo com os conceitos e diretrizes trazidos pela Lei 13.874/2019 e como a sua aplicação prática não desempenhou o resultado que era esperad...

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