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Consultas Jurídicas
O abandono afetivo sob a ótica da Lei nº15.240/2025: a efetivação do dever de cuidado no direito brasileiro

Categoria: Direito Civil

18/03/2026 04:42 | Isadora Vanessa Pereira Melo

O presente trabalho aborda sobre a evolução do afeto no Direito de Família, bem como acerca do abandono afetivo, com foco nas inovações introduzidas pela Lei nº15.240/2025. O objetivo do artigo foi analisar a possibilidade e a eficácia da responsabilização civil do genitor omisso, partindo da premissa que a ausência de afeto caracteriza a...

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