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Consultas Jurídicas
A aplicação de multa na fase de cumprimento da sentença e o posicionamento do STJ

Categoria: Direito Processo Civil

06/07/2010 09:57 | Yanna Deiany Ferreira da Silva

Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

03/07/2010 09:12 | Yanna Deiany Ferreira da Silva

A legitimação para a propositura da ação civil pública

Categoria: Direito Processo Civil

03/05/2010 02:00 | Yanna Deiany Ferreira da Silva