O presente tema é uma abordagem da natureza jurídica da TIP e COSIP, pois, apesar de ter entendimento consolidado no ordenamento jurídico, há de se observar os pontos congruentes entre ambas diante da efetividade, tendo como ponto ápice a Súmula 670 do STF. Utilizando assim a metodologia dedutiva, aplicando a técnica de pesquisa bibliográfi...
