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Consultas Jurídicas
Os direitos das mulheres nos sistemas internacionais de direitos humanos e seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direitos Humanos

13/04/2023 04:34 | Patrícia de Medeiros Brauns

O presente artigo tem como objetivo abordar os direitos das mulheres em âmbito internacional, mais precisamente quanto a jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos. Tal análise perpassa pelos diplomas internacionais e as decisões proferidas tanto no Sistema Global quanto no Sistema Regional Interamericano, que influenciaram de...

Comunidade LGBTQIA+ e a conquista de direitos

Categoria: Direito Constitucional

29/11/2022 04:04 | Patrícia de Medeiros Brauns

O presente artigo tem como objetivo abordar a evolução dos direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+ nas últimas duas décadas. Tal análise perpassa pela importante atuação contramajoritária do Poder Judiciário, que muitas das vezes atuou de forma ativa com objetivo de suprir a inércia legislativa, possibilitando a efetivação dos di...

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