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Da aplicação da TR até a modulação de efeitos nas ADI'S 4357 E 4425 pelo Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

29/12/2014 05:00 | Patricia Corrêa Garcia Rodrigues

Da prescrição da pretensão executória da obrigação de pagar em face da Fazenda Pública, à luz da necessidade de fichas financeiras para a elaboração de cálculos aritméticos

Categoria: Direito Processo Civil

23/12/2014 04:00 | Patricia Corrêa Garcia Rodrigues

Dano Moral Difuso

Categoria: Direito Civil

22/12/2014 05:00 | Patricia Corrêa Garcia Rodrigues