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Consultas Jurídicas
O uso da informação como bem ambiental por parte das empresas transnacionais e sua tutela jurídica constitucional

Categoria: Direito Ambiental

26/12/2024 04:20 | WALKER GONÇALVES

O uso da informação por parte das empresas transnacionais atrai a tutela jurídica constitucional na condição de bem ambiental, cultural e de comunicação social no meio ambiente digital. Vivencia-se uma sociedade cibernética marcada pela velocidade e difusão instantânea das informações. Daí a importância de um debate acerca do choque d...

A gestão da saúde como bem ambiental em face das empresas transnacionais

Categoria: Direito Constitucional

12/12/2024 04:43 | WALKER GONÇALVES

O artigo aborda a gestão da saúde em face da atuação das empresas transnacionais; relevância da saúde como bem ambiental constitucional; regulamentação, fiscalização e controle dos serviços de saúde; funções do SUS; conceito jurídico constitucional de saúde e sua correlação com meio ambiente; Estatuto da Cidade; temas da Lei nº 1...

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