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Rômulo Rocha dos Reis ALEX RODRIGUES DE SOUZA Léia Rayêssy Nogueira da Silva Vítor Inácio Garcia Coutinho Silmara Monteiro de Lima Dantas Jonas Ernande Schmitt Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo Daniele Messias Corrêa Luiz Jonatas de Sousa Sanches ANA CARNEIRO JUNQUEIRA MOTA Leandro Brescovit Ana Cristiny Gomes Oliveira Vinícius Mendonça de Britto Gabriel do Nascimento Batista Nalbert Barbosa da Silva Santos Thaís Maria Amorim Pinto De Sousa Marcela Pedrosa Barros Denise Maria das Neves e Lima Claudiane Souto da Silva Barbara Carvalho Ipiranga Reis
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Consultas Jurídicas
Hate speech – os limites da liberdade de expressão nos discursos de ódio

Categoria: Direito Constitucional

07/07/2023 04:40 | MARCOS BRUNO OLIVEIRA DA SILVA

O direito à liberdade de expressão, descrito na Constituição Federal de 1988, garantido a todos os brasileiros e aqueles que no Brasil residem, sendo vedado o anonimato, conduz muitos cidadãos a usarem ou abusarem desse direito para, por vezes, injuriarem ou tecer ofensas a povos, etnias, ou seja, extrapolarem um direito garantido constitucion...
A possibilidade da progressividade das alíquotas nos impostos reais

Categoria: Direito Tributário

06/07/2023 04:18 | MARCOS BRUNO OLIVEIRA DA SILVA

O trabalho em voga apresenta uma pesquisa a respeito da constitucionalidade da progressividade das alíquotas dos impostos reais. Isso porque, na doutrina e na jurisprudência os impostos foram classificados em reais e pessoais, sendo que, o Supremo Tribunal Federal vem adotando o entendimento de que a progressividade somente seria aplicada a estes...
A possibilidade de aplicação das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos

Categoria: Direito Administrativo

05/07/2023 04:30 | MARCOS BRUNO OLIVEIRA DA SILVA

O presente trabalho trás luz uma abordagem sobre os contratos administrativos, sua diferenciação com os contratos privados firmados pela administração pública e a possibilidade da existência de cláusulas privilegiadas ou exorbitantes em tais avenças. O artigo apresentado traz como principal objetivo uma análise de como a existência dessa...
A aplicação da Lei Maria da Penha aos casos em que as vítimas são mulheres transexuais

Categoria: Direito Penal

04/07/2023 04:28 | MARCOS BRUNO OLIVEIRA DA SILVA

O presente trabalho trás luz à uma questão atual de grande relevância que envolve casos de violência doméstica e família contra a mulher, com atenção à decisão do Superior Tribunal de Justiça que pela primeira vez se manifestou quanto à possibilidade de aplicação da lei maria da penha às mulheres trans, afastando-se o conceito meram...