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Consultas Jurídicas
O ativismo judicial à luz da efetividade dos direitos fundamentais e do caráter criativo da intepretação jurídica

Categoria: Direito Constitucional

29/11/2022 04:30 | JULIAN MIGUEL DE ALMEIDA

Cada vez mais juízes recorrerem à interpretação da Constituição no seu cotidiano, principalmente quando recorrem à hermenêutica para conseguir tomar decisões voltadas para o Judiciário. No entanto existem casos chamados de Ativismo Judicial no qual os juízes acabam tomando decisões com base na sua própria interpretação da lei, se val...

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