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O Art. 475-J do CPC e as discussões acerca do termo inicial de contagem do prazo para o cumprimento de sentença

Categoria: Direito Processo Civil

08/11/2010 05:30 | Rodrigo José Filiar

Parcelamento do art. 745-a do CPC e sua aplicação na fase de cumprimento de sentença e na execução fiscal

Categoria: Direito Tributário

23/09/2010 10:19 | Rodrigo José Filiar

Efetividade da Jurisdição: Fundamento para um processo civil socialmente inclusivo

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12/07/2010 09:21 | Rodrigo José Filiar

O instituto da habilitação no Código Processual Civil e sua importância

Categoria: Direito Processo Civil

02/07/2010 11:39 | Rodrigo José Filiar