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Consultas Jurídicas
Uma análise jurídica do instituto do homeschooling no Brasil e o tipo penal do abandono intelectual

Categoria: Direito Penal

02/12/2021 04:14 | Wynarana Barroso Gonçalves

O homeschooling é uma modalidade de educação desescolarizada que vem ganhando um espaço cada vez maior entre as famílias brasileiras. Há, porém, um questionamento acerca dessa modalidade de ensino, que traz debates sobre a configuração do crime de abandono intelectual. A metodologia utilizada deu-se através de pesquisa bibliográfica, emp...

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