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Consultas Jurídicas
A solução extrajudicial de conflitos nas PPP

Categoria: Direito Administrativo

26/05/2022 04:48 | Júlio César Torquato dos Santos

São os princípios do direito administrativo que permitem ao judiciário e à administração equilibrar os direitos dos administrados e as prerrogativas da administração, unificando e sistematizando a disciplina. Ainda há controvérsia sobre a possibilidade de adoção de meios alternativos de solução de conflito no seio da Administração P...
O ensino do direito para a inteligência artificial

Categoria: Educação

24/05/2022 04:17 | Júlio César Torquato dos Santos

O ensino do Direito no Brasil enfatiza o dogmatismo das leis em detrimento da prática jurídica. Tal situação resulta em um distanciamento aparente entre a realidade dos fatos e sensação de justiça. Apesar dos esforços do MEC para tentar diminuir essa lacuna, incluindo matérias com menos conteúdo legal, percebemos que ainda há um longo ca...
A aplicação do negócio jurídico processual em contratos empresariais

Categoria: Direito Processo Civil

20/05/2022 04:35 | Júlio César Torquato dos Santos

O presente artigo visa apresentar elementos e exemplos de aplicação dos negócios jurídicos processuais típicos e atípicos em contratos empresariais. Para isso, primeiro se busca falar dos conceitos de autonomia da vontade privada e de negócio jurídico, depois aborda a diferença entre os negócios jurídico típicos e os atípicos, e por fi...