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Consultas Jurídicas
Considerações sobre a aposentadoria especial do servidor público federal

Categoria: Direito Previdenciário

21/06/2017 04:30 | Raphael Rodrigues Valença de Oliveira

O princípio da fundamentação das decisões judiciais e o Código de Processo Civil de 2015

Categoria: Direito Processo Civil

20/06/2017 04:45 | Raphael Rodrigues Valença de Oliveira

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16/06/2017 04:15 | Raphael Rodrigues Valença de Oliveira

Da (in)constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado

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17/05/2016 06:00 | Raphael Rodrigues Valença de Oliveira

Da viabilidade das hipóteses de desapropriação judicial e da ação de usucapião especial urbana coletiva

Categoria: Direito Civil

14/05/2016 04:30 | Raphael Rodrigues Valença de Oliveira

Do controle externo administrativo do Poder Judiciário. Análise de caso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Categoria: Direito Administrativo

13/05/2016 04:30 | Raphael Rodrigues Valença de Oliveira