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Consultas Jurídicas
Aplicação da teoria da onerosidade excessiva em contraposição à força maior, em contratos empresariais

Categoria: Direito Comercial

17/03/2023 04:57 | Dennyse Torres Meireles

O presente artigo trata sobre a aplicação da teoria da onerosidade excessiva em contratos empresariais, em situação de descumprimento contratual enquanto a pandemia ocorria, a fim de descaracterizar ou mitigar o uso da teoria da força maior e colaborar com o estudo acerca dos institutos jurídicos civilistas. Isto porque houve certa discrepân...

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