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Consultas Jurídicas
Pela discussão de uma dignidade menstrual

Categoria: Direito Constitucional

24/08/2022 04:47 | Jennifer Aline Ernesto de Oliveira

No ano de 2021, foi promulgada a Lei Federal nº 14.214 de 6 de outubro de 2021, a qual institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e outras disposições. No entanto, a lei foi promulgada com o veto do artigo 1º e 3º, os quais previam a distribuição gratuita de absorvente higiênicos, e que estabelecia a lista de benefic...
Por uma epistemologia feminista decolonial

Categoria: Sociologia jurídica

08/08/2022 04:54 | Jennifer Aline Ernesto de Oliveira

Este artigo tem a finalidade de apresentar o pensamento feminista decolonial como uma epistemologia. A epistemologia feminista decolonial no contexto da Filosofia do Direito tem a finalidade de refletir sobre a sociedade, a política e a cultura sob a ótica de análise do Feminismo Decolonial. O ordenamento jurídico, bem como os conflitos jurídi...