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Consultas Jurídicas
O Sistema Tributário Nacional e a necessidade uma reforma tributária, pontos positivos e negativos da ec 132/2023

Categoria: Direito Tributário

14/10/2024 04:33 | Thiago Melero Dias

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo realizar uma análise minuciosa sobre a nova reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023. Inicialmente, o estudo se debruça sobre a pergunta central: O Sistema Tributário Nacional vai melhorar com a reforma tributária? Para responder essa questão, será necess...