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Consultas Jurídicas
Grilagem em terras públicas

Categoria: Direito Penal

02/12/2021 04:06 | Margarida de Araújo Rodrigues

Dedica-se o artigo em questão ao estudo da grilagem em terras públicas. O intento primário é analisar a ocorrência de regularizações de terras públicas através da grilagem, bem como identificar os principais meios utilizados por grileiros para se tornar proprietário de áreas rurais. O objetivo é evidenciar a necessidade de uma política...

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