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Consultas Jurídicas
O direito à cidade como ferramenta de implementação da justiça social

Categoria: Direito Constitucional

29/08/2023 04:42 | Lise de Moura Santos Pereira Ferraz Baptista

No âmbito jurídico, a noção de justiça social, que incorpora princípios como equidade e inclusão, é frequentemente tratada com ambiguidade. Contudo, é patente que determinados segmentos sociais estão sujeitos a desvantagens sistemáticas em ambientes urbanos, em decorrência de desigualdades racial, de gênero e socioeconômica. Nos espaÃ...

Limites e Possibilidades da Intervenção Anômala do Poder Público no Sistema Judiciário

Categoria: Direito Constitucional

21/08/2023 04:53 | Lise de Moura Santos Pereira Ferraz Baptista

Este ensaio analisa a disposição incorporada ao Título III do Código de Processo Civil de 2015, concernente à Intervenção de Terceiros. Paralelamente, examina-se a maneira pela qual a Fazenda Pública se imiscui em ações judiciais nas quais sua participação como parte não se origina desde o início do processo. No âmbito deste diálogo...

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