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ANICE DE SOUZA MOURA Adir Machado Bandeira Heitor Cotes de Oliveira Rebeschini Eduardo Cunha da Costa José Adaltro de Souza Raphaela de Moraes Lemos Rafael Augusto Freire Franco ANA CARNEIRO JUNQUEIRA MOTA Ivaldete Araujo Ivana da Silva Reis Eurípedes de Oliveira Emiliano Orlando Tagliaferro Netto Paulo Roberto Gomes Marilia Gabriela Gil Brambilla Priscila de Castro Busnello Joao Luiz Costa Barbuto Letícia Mara Pinto Ferreira Paulo Juliano Roso Teixeira Lucelia Ferreira Lopes Maia Mauricio Onofre de Souza
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Consultas Jurídicas
O direito à cidade como ferramenta de implementação da justiça social

Categoria: Direito Constitucional

29/08/2023 04:42 | Lise de Moura Santos Pereira Ferraz Baptista

No âmbito jurídico, a noção de justiça social, que incorpora princípios como equidade e inclusão, é frequentemente tratada com ambiguidade. Contudo, é patente que determinados segmentos sociais estão sujeitos a desvantagens sistemáticas em ambientes urbanos, em decorrência de desigualdades racial, de gênero e socioeconômica. Nos espaÃ...

Limites e Possibilidades da Intervenção Anômala do Poder Público no Sistema Judiciário

Categoria: Direito Constitucional

21/08/2023 04:53 | Lise de Moura Santos Pereira Ferraz Baptista

Este ensaio analisa a disposição incorporada ao Título III do Código de Processo Civil de 2015, concernente à Intervenção de Terceiros. Paralelamente, examina-se a maneira pela qual a Fazenda Pública se imiscui em ações judiciais nas quais sua participação como parte não se origina desde o início do processo. No âmbito deste diálogo...

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