O presente estudo tem por finalidade analisar a aplicação da Lei nº 13.431/2017 no âmbito das ações cautelares de produção antecipada de prova, com especial enfoque no depoimento especial de crianças e adolescentes vÃtimas ou testemunhas de violência. Busca-se compreender o equilÃbrio entre a proteção integral da vÃtima e a preservaÃ...
