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Consultas Jurídicas
A cumulação (e não alternatividade) dos ritos executórios de alimentos: favorável a quem?

Categoria: Direito Processo Civil

20/05/2024 04:35 | AMANDA BARROCA DAYRELL

O presente artigo pretende analisar o histórico do entendimento jurisprudencial acerca da opção (excludente) do exequente quanto ao rito de execução dos alimentos: se pelo procedimento comum ou pela prisão civil. Vê-se que, contemporaneamente, há tendência a uma releitura da sistemática procedimental, compatibilizando ambos os ritos, visa...

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