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A reparação do dano decorrente das atividades notariais e de registro

Categoria: Indiferente

26/05/2020 04:21 | Hélio Lúcio Dantas da Silva

O artigo parte de uma abordagem dos pressupostos da responsabilidade civil para em seguida apresentar a distinção entre responsabilidade objetiva e objetiva subjetiva e a possibilidade de coexistência das duas espécies de responsabilidade notadamente na atuação dos notários e registradores, delegatários do serviço público....

A atuação dos órgãos jurídicos das Casas Legislativas na defesa dos parlamentares como corolário do estado democrático de direito

Categoria: Indiferente

28/02/2020 04:24 | Hélio Lúcio Dantas da Silva

O artigo parte de uma abordagem de elementos históricos e dos fundamentos da República Federativa do Brasil para analisar as relações entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A hipótese de pesquisa é que a defesa das prerrogativas do Poder Legislativo deve alcançar a defesa dos parlamentares para que não seja tolhida a sua atu...

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