Desde 2022, com o avento da Lei Nº 14.368, de 14 de junho de 2022, também comumente intitulada de Lei do Voo Simples, que prometeu uma desburocratização em toda aviação civil brasileira, inclusive pela alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 -, há um grande debate sobre a natureza dos serv...
