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Consultas Jurídicas
Repercussões jurídicas da economia do cuidado

Categoria: Direito Civil

11/09/2024 04:42 | Lívia Batista Sales Carneiro

O trabalho visa analisar as repercussões jurídicas acerca da economia do cuidado, com destaque para o reconhecimento da remição de pena no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e para os reflexos do trabalho de cuidado nas ações de direito de família, em especial, nas pensões alimentícias, reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Es...

Aspectos sobre a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua, a jurisprudência e a normativa nacional e internacional

Categoria: Direitos Humanos

10/09/2024 04:44 | Lívia Batista Sales Carneiro

O presente trabalho tem por objetivo analisar os avanços legislativos e jurisprudenciais para a tutela das pessoas em situação de rua enquanto um grupo vulnerável, refletindo sobre formas de operacionalização desse aparato em prol da emancipação de direitos....

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