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Artigos
A imunidade material dos parlamentares e o antagonismo do seu caráter absoluto face aos princípios interpretativos constitucionais

Categoria: Direito Penal

30/04/2016 05:00 | Davi Moreira Soares Sobral

Breves anotações sobre a responsabilidade civil do Estado em caso de morte de preso durante sua custódia em estabelecimentos prisionais públicos, especialmente à luz de recentes julgados do STF.

Categoria: Direito Administrativo

30/04/2016 04:45 | Marcelo Victor Amorim Gomes de Melo

A modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade e sua compatibilidade com o controle difuso

Categoria: Direito Constitucional

30/04/2016 04:45 | Felipe Silva Ferreira

A controvérsia acerca da abusividade da cobrança da comissão de corretagem em contratos regidos pelo código de defesa do consumidor

Categoria: Direito Consumidor

30/04/2016 04:45 | Thiago Thomaz de Oliveira Sousa

Fazenda Pública e prazos processuais: prerrogativas ou privilégios

Categoria: Direito Processo Civil

30/04/2016 04:45 | Fernanda Correia Lima Rodrigues de Medeiros

O dever judicial de enfrentamento integral de teses: uma análise inicial do artigo 489, § 1º, inciso IV, do novo Código de Processo Civil

Categoria: Direito Processo Civil

30/04/2016 04:30 | André Luís dos Santos Mottin

Teorias dos Direitos Humanos: debate entre universalismo e relativismo cultural

Categoria: Direitos Humanos

30/04/2016 04:30 | Elis Nobre Ferreira

Das ponderações necessárias à aplicação do novo Código de Processo Civil à sistemática dos juizados especiais cíveis

Categoria: Direito Processo Civil

30/04/2016 04:30 | Caio Cavalcanti Amorim Martins

Análise do sistema processual penal adotado no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Processo Penal

30/04/2016 04:30 | Mariana Moulin Leite

O sistema de cotas nas universidades públicas e sua legitimidade condicionada segundo a ADPF 186/DF

Categoria: Direito Constitucional

30/04/2016 04:30 | Ana Paula Maximo Garcia

Teorias explicativas acerca do direito de ação e as condições da ação no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)

Categoria: Direito Processo Civil

30/04/2016 04:30 | Jarina Ravanessa Silva Araújo

Efetividade das normas programáticas e ativismo judicial

Categoria: Direito Constitucional

30/04/2016 04:30 | Thaina Cidrao Massilon

Considerações Acerca da Responsabilidade Civil

Categoria: Direito Civil

30/04/2016 04:30 | Waldir de Freitas Matias Júnior

Microempresa e empresa de pequeno porte optante do Simples e a dispensa legal ao pagamento da contribuição destinada a conselho profissional

Categoria: Direito Comercial

30/04/2016 04:30 | João Paulo Costa Carvalho e Silva

Emendatio libelli: perspectivas doutrinária e jurisprudencial a respeito da aplicação do instituto no primeiro grau de jurisdição e na segunda instância

Categoria: Direito Processo Penal

30/04/2016 04:30 | Maria Clara Góis Campos Ottoni

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo código de processo civil

Categoria: Direito Civil

30/04/2016 04:15 | Anna Paula Pinto Cavalcante

A Lei de Anistia e suas Consequências no período pós-regime militar

Categoria: Direitos Humanos

30/04/2016 04:15 | Bryan Douglas Souza Santos

O embate político-religioso na ADPF 132: quais as consequências de imposições religiosas na democracia?

Categoria: Direito Constitucional

29/04/2016 04:30 | Bryan Douglas Souza Santos

Práticas restritivas do livre mercado e sistema brasileiro de defesa da concorrência: análise jurídica do julgamento do CADE no cartel de pão

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

29/04/2016 04:30 | Adamir de Amorim Fiel

Os efeitos práticos da abstrativização das decisões proferidas no julgamento do recurso extraordinário

Categoria: Direito Processo Civil

29/04/2016 04:30 | Davi Moreira Soares Sobral

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