A funcionalidade sistêmica do direito e da justiça do trabalho frente às tensões do capitalismo contemporâneo

O artigo analisa o papel estrutural desempenhado pelo Direito do Trabalho e pela Justiça do Trabalho na estabilização do capitalismo contemporâneo. A partir de uma perspectiva interdisciplinar, mobilizando autores clássicos como Polanyi, Kahn-Freund e Castel, e dialogando com a literatura recente sobre trabalho em plataformas (De Stefano, Aloi...

A nova constituição da biossegurança: a Convenção 192 da OIT e os paradigmas de proteção contra riscos biológicos

O presente artigo analisa a transformação normativa global ocasionada pela aprovação da Convenção n.º 192 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em junho de 2025, marco que estabelece a "nova constituição da biossegurança". O estudo examina a insuficiência dos regimes anteriores, fragmentados e reativos, frente à abrangência ...

Sem assistência sindical na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em recente julgamento, a nulidade do pedido de demissão formulado por empregada gestante que não contou com a assistência do sindicato profissional. ...

A ignorância e o desinteresse de trabalhadores brasileiros em relação às normas trabalhistas

As normas que regulam as relações laborais no Brasil buscam equilibrar as interações entre empregadores e empregados, promovendo um ambiente de trabalho justo. Para que tais normas sejam eficazes, é necessário considerar a percepção dos trabalhadores brasileiros sobre seus direitos, além de analisar a trajetória histórica e os padrões c...

A proteção normativa ao meio ambiente laboral e a responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho

O presente trabalho inicia-se pela análise do contexto histórico, conceito e princípios do meio ambiente laboral, relacionando-os ao descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. A história laboral humana de produção em massa ou em grande escala nos revela uma posição iminentemente desfavorável ao trabalhador, que precisa do...

A proteção jurídica da pessoa com deficiência no mercado de trabalho digital: do combate à discriminação à promoção da inclusão

O presente artigo examina o arcabouço jurídico de proteção e inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A análise perpassa as normas constitucionais e o direito internacional, como a Convenção de Nova York, que alterou o paradigma da deficiência de incapacidade para uma visão baseada em direitos. ...

A Tese 125 do TST: proteção do empregado x segurança jurídica

Entre o texto e a realidade: a crise normativa da licença-paternidade no Brasil

O presente artigo analisa a evolução histórica, social e jurídica da família e sua relação com o desenvolvimento do instituto da licença-paternidade, destacando transformações culturais e normativas desde a era pré-histórica até o constitucionalismo contemporâneo. Partindo do rompimento com o modelo patriarcal tradicional e da ascens�...

Licença maternidade: raízes históricas, lacunas e atualizações legislativas.

O presente artigo tem por objetivo analisar a evolução histórica e as atualizações normativas da Licença Maternidade no Direito brasileiro. A pesquisa aborda a trajetória do instituto desde seus primeiros regramentos internacionais e nacionais, inicialmente focados na proteção da trabalhadora, até sua reconfiguração moderna como direito...

Os Limites Legais do Recrutamento e Seleção e o Uso de Testes de Personalidade

O presente artigo investiga os limites jurídicos aplicáveis aos processos de recrutamento e seleção, com especial atenção à utilização de testes de personalidade no contexto organizacional. O estudo busca compreender de que maneira instrumentos como o DISC e o Eneagrama, amplamente difundidos em ambientes corporativos, podem contribuir par...

O papel da responsabilidade civil no enfrentamento da escravidão contemporânea

Embora a escravidão no Brasil tenha sido oficialmente abolida em 1888, ainda existem formas modernas de exploração do trabalho, muitas vezes invisíveis, que refletem desigualdades sociais estruturais. Este estudo investiga o papel da responsabilidade civil na prevenção e repressão de práticas análogas à escravidão em diferentes setores e...

A discriminação de gênero no ambiente de trabalho

O presente estudo busca, através do método bibliográfico, compreender o fenômeno da discriminação de gênero no mercado de trabalho, que se perpetua durante séculos, gerando uma subjugação de mulheres, sobretudo no que diz respeito à posição de destaque na sociedade. Dessa forma, pretende demonstrar que o sistema patriarcal instituído ...

Análise crítica da constitucionalidade da portaria interministerial MTE/MDHC/MIR n. 18/2024: conflito de atribuições e retrocesso social

O presente artigo tem como objetivo analisar os principais argumentos jurídicos levantados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que sustentam a inconstitucionalidade e ilegalidade da Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR N. 18/2024. A referida norma, ao permitir que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) firme Termos de Ajustamento de C...

Aplicabilidade do artigo 444, parágrafo único, da Consolidação das Leis Trabalhistas: Análise crítica da compatibilidade vertical do dispositivo ante o primado da Constituição da República e dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos

Este trabalho tem o objetivo de analisar o art. 444, parágrafo único, da Consolidação das Leis Trabalhistas, sob a ótica do primado da Constituição da República de 1988 e dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Inicialmente é realizado um apanhado quanto ao turbulento contexto sócio-político-econômico...

O Direito do Trabalho sob o Sol: Uma Análise do Impacto Climático nas Relações Laborais

O presente artigo examina a interconexão entre as mudanças climáticas e o Direito do Trabalho, analisando o impacto do aquecimento global nas relações laborais. O estudo se fundamenta na Constituição Federal, que estabelece o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e nas normas internacionais da ONU e da OIT, que protegem o tr...

Pastor e Igreja com confusão patrimonial e com pagamentos de despesas de um com cartões de outro

Deparando com problemas envolvendo confusão patrimonial como também confusão nos pagamentos de despesas da Igreja, quando pastor utiliza de cartões de créditos pessoais naqueles episódios....

Direito empresarial: a responsabilidade do sócio retirante e seus limites na lei trabalhista

O objetivo deste estudo é realizar uma revisão bibliográfica para examinar as principais perspectivas relacionadas ao limite temporal da responsabilidade de um sócio que se retirou de uma empresa. Este tema é controverso devido à falta de regulamentação legislativa específica e à construção jurisprudencial baseada em princípios do dire...

A inteligência artificial como instrumento de perpetuação do privilégio branco no mercado de trabalho

Artigo que se propõe a discutir, baseado em uma análise doutrinária e baseada em dados e inúmeros estudos, de como a Inteligência Artificial, em um contexto de Indústria 4.0, serve como instrumento para a perpetuação do privilégio branco no mercado de trabalho, pois a “análise objetiva” não contempla séculos de opressão e marginali...

Análise Jurídica do Mercado de Trabalho da Mulher: Proteção Normativa, Formas de Discriminação, Desafios, Políticas Públicas e Ações Afirmativas

Este artigo propõe analisar os fundamentos jurídicos da igualdade de gênero no ambiente laboral, avaliando os progressos normativos e os obstáculos ainda presentes para a sua realização concreta, sob o enfoque jurídico, considerando a legislação brasileira e tratados internacionais. Explora, ainda, a trajetória da mulher no mercado de tra...

O impacto das novas formas de trabalho nas relações trabalhistas: desafios e perspectivas no Brasil

Este artigo analisa o impacto das novas formas de trabalho, com foco no teletrabalho e nas relações trabalhistas brasileiras. O estudo examina as mudanças decorrentes da Reforma Trabalhista de 2017 e do contexto da pandemia de COVID-19, avaliando a resposta da legislação e destacando a formalização do teletrabalho. Identifica os desafios enf...