Entre o texto e a realidade: a crise normativa da licença-paternidade no Brasil
Entre o texto e a realidade: a crise normativa da licença-paternidade no Brasil
O presente artigo analisa a evolução histórica, social e jurídica da família e sua relação com o desenvolvimento do instituto da licença-paternidade, destacando transformações culturais e normativas desde a era pré-histórica até o constitucionalismo contemporâneo. Partindo do rompimento com o modelo patriarcal tradicional e da ascensão do afeto como fundamento jurídico e social das entidades familiares, demonstra-se que a consolidação da igualdade de gênero e da corresponsabilidade parental constitui elemento essencial para a proteção integral da criança e para a efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
Maria Fernanda Silveira Targino, o autor
Advogada e servidora pública federal. Graduada em Direito pela Universidade Potiguar, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UFRN, mestranda em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFPB
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