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Da impenhorabilidade do bem de família: possibilidade de flexibilização do instituto no caso concreto

Categoria: Direito Civil

03/01/2020 04:40 | Ana Gabriela Tolentino de Melo Nogueira

É consensual a ideia de que o objetivo da execução é satisfazer o exequente. Quanto a isso, não há controvérsias. Ocorre que, conforme dispõe o art. 805 do Novo Código de Processo Civil[1], é necessário observar, nas execuções, o princípio da menor onerosidade possível, ou seja, quando houver mais de um meio para satisfação do cré...

Validade do testamento vital: a realidade brasileira

Categoria: Direito Civil

04/01/2019 05:00 | Ana Gabriela Tolentino de Melo Nogueira

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