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Consultas Jurídicas
Magistratura: desafios e perspectivas

Categoria: Direito Constitucional

02/09/2024 04:14 | Francisco das Chagas Serafim de Sousa Júnior

O artigo explora a figura do magistrado no ordenamento jurídico, destacando seu papel crucial na aplicação da lei e resolução de conflitos. O magistrado é descrito como um ator essencial no sistema judiciário, cuja atuação deve ser imparcial e orientada pelas normas constitucionais. O texto enfatiza que o juiz não é um mero aplicador da ...

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