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O Ministério Público em sua função de Ombudsman e os atos de improbidade administrativa de menor potencial ofensivo

Categoria: Direito Comercial

25/09/2010 19:34 | Vanilson Guimarães de Santana Junior

O Poder Requisitório do Ministério Público na Quebra Direta do Sigilo Bancário nos casos de Improbidade Administrativa

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

25/09/2010 18:36 | Vanilson Guimarães de Santana Junior

O porte de arma desmuniciada constitui crime? E a posse de munição?

Categoria: Direito Penal

24/09/2010 09:01 | Vanilson Guimarães de Santana Junior