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TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Brasil Fernando Dias de Andrade Pedro Luis Freitas de Oliveira Gabriela Bittencourt Aline Bacelar Teixeira Santos LAÉRCIO RAFAEL SCHNEIDER Marina De Matos Maciel Eliel Jonas Inácio da Silva Alessandra Rodrigues da Silva Juliana Aparecida Vaz Igor Itapary Pinheiro Carlos Sampaio Peixoto Filho GUSTAVO FRANCO ANDRADE PIRES Morgana Nunes Tavares Gomes Paulo Henrique Silva Pinheiro YASMIN LOPES MARTINS Jacqueline Schmitt Marques LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO NÉLIO JÚNIOR RODRIGUES GOMES ARAÚJO MARISANGELA SILVA FERREIRA
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Consultas Jurídicas
Análise da (in) coerência no julgamento da ADPF Nº 83/ES do Espírito Santo

Categoria: Direito Constitucional

08/10/2012 07:55 | Hyran Ferreira Sandes

Da (in)possibilidade da redução da maioridade penal

Categoria: Direito Penal

29/09/2012 05:30 | Hyran Ferreira Sandes

Da democracia participativa e do processo de redemocratização

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

28/09/2012 07:48 | Hyran Ferreira Sandes

A teoria do adimplemento substancial nos contratos de seguro

Categoria: Direito Civil

27/09/2012 05:30 | Hyran Ferreira Sandes

Prescrição penal antecipada

Categoria: Direito Penal

25/09/2012 04:00 | Hyran Ferreira Sandes

Os princípios do contraditório e da imparcialidade e sua aplicação efetiva na realidade jurídica brasileira

Categoria: Direito Penal

24/09/2012 04:00 | Hyran Ferreira Sandes

O papel da educação na formação do cidadão brasileiro

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

22/09/2012 04:45 | Hyran Ferreira Sandes

Análise dos institutos das provas, das cautelares, da intervenção de terceiros e dos embargos infringentes segundo as perspectivas do projeto do novo código de Processo Civil

Categoria: Direito Processo Civil

21/09/2012 08:09 | Hyran Ferreira Sandes

A função social do contrato e a crise do individualismo

Categoria: Direito Civil

20/09/2012 07:00 | Hyran Ferreira Sandes

Políticas de preservacionismo ecológico no século XXI

Categoria: Direito Ambiental

19/09/2012 07:56 | Hyran Ferreira Sandes

O processo de adaptação ao instituto do concubinato e os direitos do amante

Categoria: Direito Civil

18/09/2012 05:30 | Hyran Ferreira Sandes

As alternativas penais como uma possível solução em meio à disfunção da pena de prisão

Categoria: Direito Penal

17/09/2012 07:49 | Hyran Ferreira Sandes

A visão de justiça de Hans Kelsen no direito moderno: análise da teoria do adimplemento substancial

Categoria: Sociologia jurídica

15/09/2012 05:15 | Hyran Ferreira Sandes

A contradição da garantia constitucional da liberdade sindical

Categoria: Direito Trabalho

14/09/2012 08:42 | Hyran Ferreira Sandes