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Consultas Jurídicas
Análise do sistema prisional e o princípio da dignidade da pessoa humana

Categoria: Direito Processo Penal

23/10/2024 04:49 | Marcela Eugenia Gonçalves

O objetivo deste artigo é analisar a situação atual do sistema prisional brasileiro à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa visa identificar as condições atuais das prisões no Brasil, apontando os principais problemas enfrentados, como a superlotação, as condições precárias de higiene, alimentação e assistência ...

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