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Consultas Jurídicas
Interesses Metaindividuais - os Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Categoria: Direito Processo Civil

25/10/2014 05:15 | Roberto da Cunha Barros Júnior

O Art. 8º, III, da CF/88 e a legitimação ativa nas fases de liquidação e execução de sentenças coletivas que tutelam direitos individuais homogêneos

Categoria: Direito Processo Civil

17/10/2014 05:15 | Roberto da Cunha Barros Júnior

Dos efeitos da ausência de registro público da emancipação voluntária

Categoria: Direito Civil

26/09/2014 05:15 | Roberto da Cunha Barros Júnior